POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Ipa Idiomas tem como prioridade a manutenção de uma relação de confiança e no intuito de tornar claras as questões de privacidade da relação quanto aos dados coletados e armazenados, este termo (“Política de privacidade”) tem a intenção de esclarecer sobre quais informações coletamos e como as utilizamos, e este deve ser aceito, observado e cumprido por todos os clientes da escola. Por sua vez, desde já, o Ipa Idiomas se obriga, nos termos da legislação em vigor e do presente termo, a garantir a privacidade dos usuários deste site.

1. QUAIS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS?

O Ipa Idiomas pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando ao nome da empresa, nome do responsável pelo acesso, CNPJ da empresa usuária, endereço, número de telefone, interesses, atividades, tempo de abertura da empresa, etc.

O Ipa Idiomas se resguarda o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários.

As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são (i) informações que o usuário se prontifica a fornecer através de cadastro (dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários e (ii) informações obtidas automaticamente.

As informações que os usuários se prontificam a fornecer são aquelas definidas como dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso e que são preenchidas no momento do cadastro necessário para utilização da Plataforma Ipa Idiomas Online, bem como aquelas preenchidas sempre que o usuário utiliza nossos serviços através da plataforma.

Quando o usuário realiza possíveis pagamentos na plataforma, o Ipa Idiomas coletará informações sobre o pagamento, o que inclui informações de conta, dados de faturamento, número de cartão de crédito ou débito, etc. Nenhuma consequência poderá ocorrer da recusa em preencher tais informações, exceto que o usuário não poderá obter o benefício de utilização dos serviços.

As informações coletadas automaticamente não são informações pessoais, mas sim sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o usuário utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar à Plataforma, o tipo e versão do browser do usuário, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma, as páginas visitadas na Plataforma, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o fornecimento de serviço.

2. O QUE FAZEMOS COM AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

O Ipa Idiomas não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo.

O Ipa Idiomas busca sempre manter a sua privacidade enquanto estiver utilizando o serviço, MAS PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS OU AQUELAS OBTIDAS AUTOMATICAMENTE DE FORMA AGREGADA NO INTUITO DE REALIZAR ANÁLISES, ESTUDOS, MELHORIAS DO SISTEMA OU POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL.

O IPA IDIOMAS VISA CRIAR NOVAS EXPERIÊNCIAS PARA ATENDER POSSÍVEIS DEMANDAS NASCENTES.

POR ISSO, USAMOS TODAS AS INFORMAÇÕES QUE TEMOS PARA APOIAR NOSSOS SERVIÇOS, MELHORÁ-LO OU ATENDER NOVAS DEMANDAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS. Por isso, tanto as informações que o usuário se prontifica a fornecer quanto as informações coletadas automaticamente são utilizadas para mensurar o uso da plataforma, bem como para administrar os serviços prestados, aperfeiçoá-lo e identificar possíveis necessidades dos usuários.

O Ipa Idiomas envia e-mails, e o usuário desde já autoriza que ela o faça, responsabilizando-se pelos dados ofertados, com alertas e comunicados relacionados às funções da plataforma no intuito permitir que o usuário explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade, planejamento financeiro ou questões referentes à gestão empresarial, entre outros tipos.

O IPA IDIOMAS PODERÁ OFERECER SERVIÇOS PERSONALIZADOS, CONDUZIR PESQUISAS E TESTAR RECURSOS EM DESENVOLVIMENTO, SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

AS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO DIVULGADAS, VENDIDAS OU ALUGADAS PARA QUALQUER ORGANIZAÇÃO OU ENTIDADE, TAMPOUCO COM ELAS SERÁ FEITA PERMUTA SEM ANTES COMUNICAR AO USUÁRIO E OBTER SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO, COM EXCEÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR LEIS OU POR ORDEM JUDICIAL.

Os “cookies” depositados nas máquinas dos usuários não coleta informações identificadoras do Usuário, mas apresenta informações de forma global e são necessários para aperfeiçoar a navegação na plataforma.

O Ipa Idiomas contabiliza os números de visitas em seu site e em todas as suas páginas subjacentes, inclusive mediante utilização de cookies, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

AS ANÁLISES ESTATÍSTICAS E GENÉRICAS SOBRE O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS PODERÃO SER PARTILHADAS, MAS O USUÁRIO JAMAIS EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ INDIVIDUALMENTE IDENTIFICADO.

AO PREENCHER O FORMULÁRIO E FORNECER AS INFORMAÇÕES AO IPA IDIOMAS, O USUÁRIO DECLARA QUE PERMITE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONFORME ESTABELECIDO NESTE TERMO.

Na plataforma pode conter links a outros web sites. E a presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo ao Ipa Idiomas ser responsabilizada pelas práticas de privacidade de outros sites.

O Ipa Idiomas reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo, informando o usuário no prazo de 30 (trinta) dias antes do início de sua vigência para que o usuário tome ciência e expresse nova concordância. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM A NOVA POLÍTICA, DEVE INFORMAR TÃO LOGO TOME CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO, DE MODO A VIABILIZAR UMA REGULAR RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO, OBSERVADOS SEMPRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES VIGENTES NO PRESENTE MOMENTO.

3. DO ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

O usuário poderá ter acesso às suas informações pessoais que inclui no momento do cadastro e às informações que incluiu na plataforma (notas fiscais e informações bancárias) através do acesso à plataforma.

O Ipa Idiomas armazenará todos os dados e informações pelo tempo que entender necessário e até a exclusão de sua conta e rescisão de contrato de prestação de serviços.

O usuário poderá realizar a exclusão de sua conta a qualquer momento, bastando fazê-lo também através dos meios de comunicação oficiais, respeitadas as obrigações existentes no contrato de prestação de serviços.

Quando o usuário rescinde o contrato, os dados pessoais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida quanto à presente política de privacidade, poderá entrar em contato com o Ipa Idiomas através da plataforma ou atendimento online junto ao site www.ipaidiomas.com.br.

4. DEFINIÇÕES

4.1. IPA IDIOMAS– Quando mencionamos “Ipa Idiomas” no presente termos, o usuário deve ter ciência que referimo-nos à empresa LANGUAGE SCHOOL CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO LTDA, (CNPJ sob n. 09.616.676/0001-89), a qual é empresa de ensino de idiomas e todos os demais recursos aqui citados, detentora de todo e qualquer direito relacionado a ela.

4.2. USUÁRIO – Pessoa física ou jurídica que aderiu aos termos e aceitou as condições da presente TERMO DE USO para utilização da plataforma online do Ipa Idiomas e Pessoa física ou jurídica que contratou os serviços da empresa Ipa Idiomas nos termos do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

4.3. PLATAFORMA IPA IDIOMAS ONLINE – plataforma virtual onde o usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao sistema e, consequentemente, a utilização dos serviços relacionados aos cursos de idiomas.

4.4. SITE: www.ipaidiomas.com.br;

4.5. DADOS PESSOAIS – quaisquer dados incluídos pelo usuário na Plataforma/Site e que permitam a identificação do usuário, matriculas onlines, os quais incluem nome, e-mail, CNPJ, endereço de sede da empresa, etc.;

4.6. DADOS DE CONTA – quaisquer dados que o Usuário insira no Sistema/site ao se cadastrar no site, realizar matriculas nos cursos, como, por exemplo, dados de conta bancária, número de agência e conta bancária, bem como quaisquer outros dados bancários, inclusive cartões de crédito dos Usuários.

4.7. DADOS FINANCEIROS – qualquer informação passível de identificação no momento da importação de nota fiscal e/ou no extrato bancário, bem como informações sobre o pagamento, o que inclui informações de conta, dados de faturamento, número de cartão de crédito ou débito, informações referentes à dívidas ou investimentos, etc.

4.8. DADOS DE ACESSO – informações coletadas de Usuários no momento da navegação referentes ao domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP, o sistema operacional, data e cidade de acesso, etc.

 

5. CONTROLE SOBRE SUA INFORMAÇÃO

Configurações de perfil e compartilhamento de dados:

Você pode atualizar as informações do seu perfil, como o seu nome de usuário, e-mail e permissões de acesso diretamente no atendimento ao cliente, você pode enviar um e-mail para o suporte ao cliente em suporteonline@ipaidiomas.com.br

Como controlar suas preferências de comunicação:

Você pode parar de receber nossas comunicações promocionais por e-mail clicando no “link de cancelamento de assinatura” fornecido nessas comunicações ou no Painel do usuário, acessando Configurações e selecionando suas preferências de e-mail. Você não pode optar por não receber comunicações relacionadas ao serviço (por exemplo, verificação de conta, comunicações transacionais, alterações / atualizações dos recursos do Serviço, avisos técnicos e de segurança).

Modificando ou excluindo suas informações:

Se desejar, você pode recusar-se a compartilhar suas informações pessoais com o Ipa Idiomas, quando não poderemos mais fornecer a você a maioria das funcionalidades de nossas ofertas. Se você deseja acessar, revisar, corrigir, atualizar, suprimir / remover ou limitar de outra forma o uso de suas informações pessoais e / ou Conteúdo do Usuário, entre em contato conosco pelo suporteonline@ipaidiomas.com.br. Observe que, para proteger sua privacidade e segurança, tomamos medidas razoáveis ​​para verificar sua identidade antes de fazer alterações em suas informações pessoais.

6. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o Serviço, entre em contato conosco em suporteonline@ipaidiomas.com.br

7. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos modificar ou atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir as mudanças em nossos negócios e práticas; portanto, você deve revisar esta página periodicamente. Quando alterarmos a política de maneira material, informaremos e atualizaremos a ‘última data de atualização na parte superior desta página. Se você se opuser a alguma alteração, poderá encerrar sua conta. Continuar usando nosso Serviço depois que publicamos alterações nesta Política de Privacidade significa que você está consentindo com as alterações.

Brasília, 11 de setembro de 2020

LANGUAGE SCHOOL CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO LTDA.

Minuta de contrato do curso IMMERSION CLASS SPLIT

 

As partes relacionadas na ficha de cadastro, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, cujo cumprimento se obrigam mutuamente.
 

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais ao aluno CONTRATANTE, através do curso de capacitação na língua inglesa “IMMERSION CLASS SPLIT”.

 

I - DAS PECULIARIDADES:

O “IMMERSION CLASS SPLIT” é um curso de capacitação da língua inglesa para turmas online. As aulas acontecem regularmente de segunda a quinta-feira, sendo que cada aula tem duração de uma hora e dez minutos.

O programa de ensino “IMMERSION CLASS SPLIT” é composto por 35 (trinta e cinco) horas/aula ao vivo, distribuídas em 30 (trinta) dias letivos, e mais horas de atividades e conteúdos extras online, disponibilizados na plataforma de ensino da CONTRATADA. No total, considerando aulas ao vivo e atividades na plataforma online, o curso “IMMERSION CLASS SPLIT” tem duração prevista de 02 meses, podendo se estender em alguns dias em virtude de feriados, recessos e conselhos de classe no decorrer do período do curso.

Parágrafo Primeiro: para o início e andamento das aulas em turmas é necessário o mínimo de 03 alunos matriculados na classe. No caso de não haver o referido número mínimo de alunos na data prevista para início da turma ou no decorrer do curso:
A CONTRATADA poderá adiar ou suspender por uma semana (05 dias úteis) o início ou o andamento das aulas; Se mesmo após o adiamento ainda não houver o número mínimo de alunos, será oferecida a conclusão do conteúdo (não a carga horária) individualmente, ou ao pequeno grupo matriculado. A desconsideração da carga horária em detrimento do conteúdo se dá em razão da melhor otimização do tempo em aulas individuais ou em pequenos grupos, não constituindo prejuízo ao aluno. Caso não aceite, poderá o CONTRATANTE fazer o trancamento formal de sua matrícula e ingressar na próxima turma formada, ou solicitar a devolução do pagamento à CONTRATADA (caso tenha sido feito algum pagamento pelas aulas não ministradas) e o cancelamento do contrato.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE concorda previamente com eventual troca de professor, desde que as horas contratadas sejam integralmente ministradas, não sendo esses fundamentos suficientes para ensejar a rescisão contratual.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara estar ciente de que é necessário que acesse a plataforma de ensino online da CONTRATADA, “Portal IPA Online”, através da site https://www.ipaidiomasonline.com, para que obtenha conteúdos extras e faça atividades fundamentais para o seu aprendizado e sua aprovação no curso, como provas, listas de exercícios de reforço e aulas complementares por intermédio de videoaulas gravadas ou ao vivo.

Parágrafo Quarto: em caso de faltas o aluno poderá contratar aulas de reposição online; para tal será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada aula de reposição com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos e o pagamento deverá ser realizado antes da aula, no momento do agendamento. O aluno só poderá contratar aulas de reposição com a finalidade de repor conteúdos perdidos por faltas. Não é obrigação da CONTRATADA repor aulas perdidas (faltas) gratuitamente, caso não tenham sido motivadas pela própria escola (IPA).
Parágrafo Quinto: em caso de perda de prova, será necessária a marcação de segunda chamada. A prova online substitutiva terá duração de 01 (uma) hora e será marcada mediante disponibilidade de monitor para o horário escolhido. A taxa para prova de segunda chamada é de R$ 60,00 (sessenta reais) e o pagamento deve ser realizado antes da prova, no momento do agendamento.

Parágrafo Sexto: em caso de reprovação por nota abaixo da média mínima, ou por abstenção, o aluno deverá refazer a matéria ou módulo que reprovou, por intermédio de nova contratação, não tendo opção de seguir para o conteúdo seguinte sem o aval da coordenação pedagógica.

Parágrafo Sétimo: deverá o aluno seguir todas as regras internas e condições de comportamento explicitadas no Guia do Aluno para o bom andamento do seu curso em turma. O não cumprimento poderá resultar em rescisão contratual por parte da CONTRATADA, mediante o aval da Direção e da Coordenação Pedagógica. Nesse caso, o aluno perderá qualquer desconto concedido e pagará por cada hora/aula ministrada durante a vigência de seu contrato e mais a multa rescisória.

Parágrafo Oitavo: caso o aluno ingresse em um grupo que já se iniciou, terá duas opções: pagar o valor completo do módulo “IMMERSION CLASS SPLIT” e marcar aulas de reposição individuais, sem custos extras, até recuperar o conteúdo não visto; ou pagar o valor proporcional às horas/aula que terá até o fim do curso da turma na qual se matriculou. Nesse último caso, não terá direito a aulas de reposição sem custos extras.

Parágrafo Nono: O IPA Idiomas não fornece dados pessoais de seus contratantes, professores e colaboradores, que não tenham relação direta ao curso contratado.

Parágrafo Décimo: As aulas serão ministradas exclusivamente em ambiente virtual, devendo o aluno acessar a plataforma da Contratada nos dias e horários das aulas de sua turma. A tolerância máxima para o login do aluno e início da aula será de 10 (dez) minutos, os quais não serão necessariamente acrescidos ao final. Caso o atraso se dê por problemas de acesso à plataforma, o aluno deverá, no período de tolerância, enviar o erro registrado pelo sistema para o seguinte e-mail: suporteonline@ipaidiomas.com.br.

II - DO PAGAMENTO: O programa de ensino “IMMERSION CLASS SPLIT” custa R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e tem as suas formas de pagamento, parcelamentos e descontos descritos na ficha de cadastro em anexo. A taxa de matrícula tem custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não reembolsável em caso de rescisão, e deverá ser paga no ato da aceitação do contrato de prestação de serviços.
Parágrafo Primeiro: Havendo cancelamento com aulas ministradas, será considerado, para efeito de valores a serem cobrados como aulas dadas, o preço de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.  

Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplência o aluno perderá qualquer desconto oferecido e o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33 (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, sem prejuízo dos demais encargos por ventura existentes (custas, despesas de cobranças ou cartório e honorários advocatícios). Após dois meses de atraso, a cobrança poderá ser feita por uma assessoria jurídica nomeada pela CONTRATADA, ficando por conta do CONTRATANTE os encargos de 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor total do saldo devedor.
Parágrafo Terceiro: Poderá a CONTRATADA, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC ou SERASA), enviar para protesto, e valer-se de firma especializada para cobrança. Vencidas e não pagas duas ou mais parcelas, poderá ser o contrato rescindido e encerrada a prestação de serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido.
Parágrafo Quarto: Não está incluído no valor hora acertado deste contrato o material didático de uso próprio do aluno. É proibido o uso de cópias dos livros nas dependências do IPA Idiomas.
Parágrafo Quinto: O fracionamento do valor principal em parcelas não se confunde com mensalidades, de modo que, em caso de impossibilidade de manutenção das aulas, por qualquer razão, persistirá o dever de cumprir o pagamento da forma pactuada.

Parágrafo Sexto: Em caso de licença de capacitação, serão dadas horas aulas diárias, conforme a solicitação de cada órgão, no sistema de conteúdos, atividades e monitorias online, via “Portal IPA Online”, de acordo com a grade horária de aulas e professores em sua plataforma. Nesta monitoria, serão contemplados conteúdos extras, plantão de dúvidas e outros. Ocorrendo indeferimento do processo de licença de capacitação, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente apresentar o indeferimento dado pelo órgão. Assim sendo, a CONTRATADA restituirá ao CONTRATANTE o valor investido para o curso não feito (caso tenha sido feito algum pagamento).
III - DA VIGÊNCIA:
Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE tem o período de 03 (três) meses corridos, a partir da sua primeira aula assistida, para concluir o seu curso referente a este contrato (35 horas/aula). Após os três meses, o curso será considerado como dado, de forma a não restar mais créditos ao CONTRATANTE e tampouco possibilidade de trancamento ou rescisão.

Parágrafo Segundo: em caso de trancamento, a solicitação deverá ser feita formalmente, por intermédio da plataforma oficial de solicitações da CONTRATADA. Caso não aconteça dessa forma, não será considerado, e as horas/aula seguirão sendo descontadas a cada aula programada; a sua duração deverá ser combinada com a CONTRATADA, porém respeitando o prazo máximo total de 01 mês. O CONTRATANTE poderá trancar o seu curso por no máximo 01 (uma) vez. Caso interrompa o seu curso por uma segunda vez, não mais restará a opção de trancamento e o contrato seguirá sendo contabilizado a cada aula ministrada na turma em que se encontra o aluno, até que se esgote o crédito do CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro: é responsabilidade do aluno que efetuou o trancamento entrar em contato com a coordenação pedagógica do IPA Online e informar o desejo de reingresso ou de renovar o seu trancamento. Vencido o prazo de trancamento, sem registro formal de reingresso ou renovação de trancamento por parte do aluno, não mais restará crédito ao CONTRATANTE e não caberá possibilidade de rescisão contratual.
Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE deverá usufruir do curso a que se refere o contrato, respeitando os horários escolhidos e as suas datas de início e término, não podendo fazê-lo em qualquer outra situação sem o pedido ou aviso prévio por escrito à CONTRATADA e a sua anuência.

Parágrafo Quinto: o trancamento do curso não implica na suspensão de pagamento.

IV - DA RESCISÃO:

Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de email endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto, por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.

Parágrafo Terceiro: A multa rescisória tem valor fixo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes e devem estar devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços, ou e-mail.

V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;

Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento.

Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.

Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.

Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc.

Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.

VI – DO FORO:

As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.