TERMO DE MATRÍCULA

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O presente termo tem como objetivo tornar explícitas as cláusulas contratuais dos cursos Immersion Class, Pocket Class, VIP Class, Focus Class e Immersion Class SPLIT, do IPA Idiomas, para que qualquer indivíduo que desejar efetuar a sua matrícula em um dos referidos cursos possa tomar conhecimento das minutas antes de contratar o serviço e, dessa forma, confirmar que aceita o termo, manifestando, assim, a sua vontade e concordância.

 

Minuta de contrato do curso Immersion Class

 

As partes relacionadas na ficha de cadastro, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, cujo cumprimento se obrigam mutuamente.
 

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais ao aluno CONTRATANTE, através do curso de capacitação na língua inglesa “IMMERSION CLASS”.

 

I - DAS PECULIARIDADES:

O “IMMERSION CLASS” é um curso de capacitação da língua inglesa para turmas online. As aulas acontecem regularmente de segunda a quinta-feira, sendo que cada aula tem duração de uma hora e dez minutos.

O programa de ensino “IMMERSION CLASS” é composto por 70 (setenta) horas/aula ao vivo, distribuídas em 60 (sessenta) dias letivos, e mais horas de atividades e conteúdos extras online, disponibilizados na plataforma de ensino da CONTRATADA. No total, considerando aulas ao vivo e atividades na plataforma online, o curso “IMMERSION CLASS” tem duração prevista de 04 meses, podendo se estender em alguns dias em virtude de feriados, recessos e conselhos de classe no decorrer do período do curso.

Parágrafo Primeiro: para o início e andamento das aulas em turmas é necessário o mínimo de 03 alunos matriculados na classe. No caso de não haver o referido número mínimo de alunos na data prevista para início da turma ou no decorrer do curso:
A CONTRATADA poderá adiar ou suspender por uma semana (05 dias úteis) o início ou o andamento das aulas; Se mesmo após o adiamento ainda não houver o número mínimo de alunos, será oferecida a conclusão do conteúdo (não a carga horária) individualmente, ou ao pequeno grupo matriculado. A desconsideração da carga horária em detrimento do conteúdo se dá em razão da melhor otimização do tempo em aulas individuais ou em pequenos grupos, não constituindo prejuízo ao aluno. Caso não aceite, poderá o CONTRATANTE fazer o trancamento formal de sua matrícula e ingressar na próxima turma formada, ou solicitar a devolução do pagamento à CONTRATADA (caso tenha sido feito algum pagamento pelas aulas não ministradas) e o cancelamento do contrato.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE concorda previamente com eventual troca de professor, desde que as horas contratadas sejam integralmente ministradas, não sendo esses fundamentos suficientes para ensejar a rescisão contratual.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara estar ciente de que é necessário que acesse a plataforma de ensino online da CONTRATADA, “Portal IPA Online”, através da site https://www.ipaidiomasonline.com, para que obtenha conteúdos extras e faça atividades fundamentais para o seu aprendizado e sua aprovação no curso, como provas, listas de exercícios de reforço e aulas complementares por intermédio de videoaulas gravadas ou ao vivo.

Parágrafo Quarto: em caso de faltas o aluno poderá contratar aulas de reposição online; para tal será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada aula de reposição com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos e o pagamento deverá ser realizado antes da aula, no momento do agendamento. O aluno só poderá contratar aulas de reposição com a finalidade de repor conteúdos perdidos por faltas. Não é obrigação da CONTRATADA repor aulas perdidas (faltas) gratuitamente, caso não tenham sido motivadas pela própria escola (IPA).
Parágrafo Quinto: em caso de perda de prova, será necessária a marcação de segunda chamada. A prova online substitutiva terá duração de 01 (uma) hora e será marcada mediante disponibilidade de monitor para o horário escolhido. A taxa para prova de segunda chamada é de R$ 60,00 (sessenta reais) e o pagamento deve ser realizado antes da prova, no momento do agendamento.

Parágrafo Sexto: em caso de reprovação por nota abaixo da média mínima, ou por abstenção, o aluno deverá refazer a matéria ou módulo que reprovou, por intermédio de nova contratação, não tendo opção de seguir para o conteúdo seguinte sem o aval da coordenação pedagógica.

Parágrafo Sétimo: deverá o aluno seguir todas as regras internas e condições de comportamento explicitadas no Guia do Aluno para o bom andamento do seu curso em turma. O não cumprimento poderá resultar em rescisão contratual por parte da CONTRATADA, mediante o aval da Direção e da Coordenação Pedagógica. Nesse caso, o aluno perderá qualquer desconto concedido e pagará por cada hora/aula ministrada durante a vigência de seu contrato e mais a multa rescisória.

Parágrafo Oitavo: caso o aluno ingresse em um grupo que já se iniciou, terá duas opções: pagar o valor completo do módulo “IMMERSION CLASS” e marcar aulas de reposição individuais, sem custos extras, até recuperar o conteúdo não visto; ou pagar o valor proporcional às horas/aula que terá até o fim do curso da turma na qual se matriculou. Nesse último caso, não terá direito a aulas de reposição sem custos extras.

Parágrafo Nono: O IPA Idiomas não fornece dados pessoais de seus contratantes, professores e colaboradores, que não tenham relação direta ao curso contratado.

Parágrafo Décimo: As aulas serão ministradas exclusivamente em ambiente virtual, devendo o aluno acessar a plataforma da Contratada nos dias e horários das aulas de sua turma. A tolerância máxima para o login do aluno e início da aula será de 10 (dez) minutos, os quais não serão necessariamente acrescidos ao final. Caso o atraso se dê por problemas de acesso à plataforma, o aluno deverá, no período de tolerância, enviar o erro registrado pelo sistema para o seguinte e-mail: suporteonline@ipaidiomas.com.br.

II - DO PAGAMENTO: O programa de ensino “IMMERSION CLASS” custa R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e tem as suas formas de pagamento, parcelamentos e descontos descritos na ficha de cadastro em anexo. A taxa de matrícula tem custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não reembolsável em caso de rescisão, e deverá ser paga no ato da aceitação do contrato de prestação de serviços.
Parágrafo Primeiro: Havendo cancelamento com aulas ministradas, será considerado, para efeito de valores a serem cobrados como aulas dadas, o preço de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.  

Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplência o aluno perderá qualquer desconto oferecido e o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33 (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, sem prejuízo dos demais encargos por ventura existentes (custas, despesas de cobranças ou cartório e honorários advocatícios). Após dois meses de atraso, a cobrança poderá ser feita por uma assessoria jurídica nomeada pela CONTRATADA, ficando por conta do CONTRATANTE os encargos de 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor total do saldo devedor.
Parágrafo Terceiro: Poderá a CONTRATADA, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC ou SERASA), enviar para protesto, e valer-se de firma especializada para cobrança. Vencidas e não pagas duas ou mais parcelas, poderá ser o contrato rescindido e encerrada a prestação de serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido.
Parágrafo Quarto: Não está incluído no valor hora acertado deste contrato o material didático de uso próprio do aluno. É proibido o uso de cópias dos livros nas dependências do IPA Idiomas.
Parágrafo Quinto: O fracionamento do valor principal em parcelas não se confunde com mensalidades, de modo que, em caso de impossibilidade de manutenção das aulas, por qualquer razão, persistirá o dever de cumprir o pagamento da forma pactuada.

Parágrafo Sexto: Em caso de licença de capacitação, serão dadas horas aulas diárias, conforme a solicitação de cada órgão, no sistema de conteúdos, atividades e monitorias online, via “Portal IPA Online”, de acordo com a grade horária de aulas e professores em sua plataforma. Nesta monitoria, serão contemplados conteúdos extras, plantão de dúvidas e outros. Ocorrendo indeferimento do processo de licença de capacitação, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente apresentar o indeferimento dado pelo órgão. Assim sendo, a CONTRATADA restituirá ao CONTRATANTE o valor investido para o curso não feito (caso tenha sido feito algum pagamento).
III - DA VIGÊNCIA:
Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE tem o período de 08 (oito) meses corridos, a partir da sua primeira aula assistida, para concluir o seu curso referente a este contrato (70 horas/aula). Após os oito meses, o curso será considerado como dado, de forma a não restar mais créditos ao CONTRATANTE e tampouco possibilidade de trancamento ou rescisão.

Parágrafo Segundo: em caso de trancamento, a solicitação deverá ser feita formalmente, por intermédio da plataforma oficial de solicitações da CONTRATADA. Caso não aconteça dessa forma, não será considerado, e as horas/aula seguirão sendo descontadas a cada aula programada; a sua duração deverá ser combinada com a CONTRATADA, porém respeitando o prazo máximo total de 02 meses, renováveis por mais 02 meses. O CONTRATANTE poderá trancar o seu curso por no máximo 02 (duas) vezes. Caso interrompa o seu curso por uma terceira vez, não mais restará a opção de trancamento e o contrato seguirá sendo contabilizado a cada aula ministrada na turma em que se encontra o aluno, até que se esgote o crédito do CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro: é responsabilidade do aluno que efetuou o trancamento entrar em contato com a coordenação pedagógica do IPA Online e informar o desejo de reingresso ou de renovar o seu trancamento. Vencido o prazo de trancamento, sem registro formal de reingresso ou renovação de trancamento por parte do aluno, não mais restará crédito ao CONTRATANTE e não caberá possibilidade de rescisão contratual.
Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE deverá usufruir do curso a que se refere o contrato, respeitando os horários escolhidos e as suas datas de início e término, não podendo fazê-lo em qualquer outra situação sem o pedido ou aviso prévio por escrito à CONTRATADA e a sua anuência.

Parágrafo Quinto: o trancamento do curso não implica na suspensão de pagamento.

IV - DA RESCISÃO:

Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de email endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto, por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.

Parágrafo Terceiro: A multa rescisória tem valor fixo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes e devem estar devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços, ou e-mail.

V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;

Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento.

Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.

Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.

Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc.

Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.

VI – DO FORO:

As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.

 

Minuta de contrato do curso Pocket Class

 

As partes relacionadas na ficha de cadastro, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, cujo cumprimento se obrigam mutuamente.

 

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais ao aluno CONTRATANTE, ou seu dependente, através do curso “POCKET CLASS”.

 

I – DAS PECULIARIDADES: O “POCKET CLASS” é um curso de capacitação da língua inglesa, online, composto por turmas de três a quatro alunos. As aulas acontecem regularmente duas vezes por semana, durante cinco meses, podendo ser às segundas e quartas-feiras ou às terças e quintas-feiras, sendo que cada aula tem duração de uma hora e quinze minutos. O programa de ensino do “POCKET CLASS” contém 50 (cinquenta) horas/aula, distribuídas em 40 (quarenta) dias letivos, e seu período de conclusão é de 05 meses, podendo se estender em alguns dias em razão de feriados, recessos e conselhos de classe no decorrer do período do curso.

Parágrafo Primeiro: para o início e andamento das aulas em turmas é necessário o mínimo de 03 (três) alunos matriculados na classe. No caso de não haver o referido número mínimo de alunos na data prevista para início da turma ou no decorrer do curso: A CONTRATADA poderá adiar ou suspender por uma semana (05 dias úteis) o início ou o andamento das aulas. Se mesmo após o adiamento ainda não houver o número mínimo de alunos, será oferecida a conclusão do conteúdo (não a carga horária) individualmente, ou ao pequeno grupo matriculado. Caso não aceite, poderá o aluno fazer o trancamento formal de sua matrícula e ingressar na próxima turma formada, ou solicitar a devolução do pagamento à CONTRATADA (caso tenha sido feito algum pagamento pelas aulas não ministradas) e o cancelamento do contrato.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE concorda previamente com eventual troca de professor, desde que as horas contratadas sejam integralmente ministradas, não sendo esses fundamentos suficientes para ensejar a rescisão contratual.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE deverá respeitar os dias, horários e duração de aulas acordados no ato de sua matrícula.

Parágrafo Quarto: em caso de faltas o aluno poderá contratar aulas de reposição online; para tal será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada aula de reposição com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos e o pagamento deverá ser realizado antes da aula, no momento do agendamento. O aluno só poderá contratar aulas de reposição com a finalidade de repor conteúdos perdidos por faltas. Não é obrigação da CONTRATADA repor aulas perdidas (faltas) gratuitamente, caso não tenham sido motivadas pela própria escola (IPA).

Parágrafo Quinto: em caso de perda de prova, será necessária a marcação de segunda chamada. A prova online substitutiva terá duração de 01 (uma) hora e será marcada mediante disponibilidade de monitor para o horário escolhido. A taxa para prova de segunda chamada é de R$ 60,00 (sessenta reais) e o pagamento deve ser realizado antes da prova, no momento do agendamento.

Parágrafo Sexto: em caso de reprovação por nota abaixo da média mínima, ou por abstenção, o aluno deverá refazer a matéria ou módulo que reprovou, por intermédio de nova contratação, não tendo opção de seguir para o conteúdo seguinte sem o aval da coordenação pedagógica.

Parágrafo Sétimo: deverá o aluno seguir todas as regras internas e condições de comportamento explicitadas no Guia do Aluno para o bom andamento do seu curso em turma. O não cumprimento poderá resultar em rescisão contratual por parte da CONTRATADA, mediante o aval da Direção e da Coordenação Pedagógica. Nesse caso, o aluno perderá qualquer desconto concedido e pagará por cada hora/aula ministrada durante a vigência de seu contrato e mais a multa rescisória.

Parágrafo Oitavo: caso o aluno ingresse em um grupo que já se iniciou, terá duas opções: marcar aulas de reposição individuais sem custos extras até recuperar o conteúdo não visto e encerrar o seu contrato na mesma data em que a turma está prevista, pagando o valor integral pela contratação do módulo; ou não ter aulas de reposição gratuitas e pagar proporcionalmente apenas pelas horas/aula que terá, até o fim do módulo de 50 horas de sua turma.

Parágrafo Nono: O IPA Idiomas não fornece dados pessoais de seus contratantes, professores e colaboradores, que não tenham relação direta ao curso contratado.

Parágrafo Décimo: As aulas serão ministradas exclusivamente em ambiente virtual, devendo o aluno acessar a plataforma da Contratada nos dias e horários das aulas de sua turma. A tolerância máxima para o login do aluno e início da aula será de 10 (dez) minutos, os quais não serão necessariamente acrescidos ao final. Caso o atraso se dê por problemas de acesso à plataforma, o aluno deverá, no período de tolerância, enviar o erro registrado pelo sistema para o seguinte e-mail: suporteonline@ipaidiomas.com.br.

II - DO PAGAMENTO: O programa de ensino “POCKET CLASS” custa R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) e tem as suas formas de pagamento, parcelamentos e descontos descritos na ficha de cadastro em anexo. A taxa de matrícula tem custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não reembolsável em caso de rescisão, e deverá ser paga no ato da aceitação do contrato de prestação de serviços.

Parágrafo Primeiro: Havendo cancelamento com aulas ministradas, será considerado, para efeito de valores a serem cobrados como aulas dadas, o preço de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.

Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplência o aluno perderá qualquer desconto oferecido e o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33 (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, sem prejuízo dos demais encargos por ventura existentes (custas, despesas de cobranças ou cartório e honorários advocatícios). Após dois meses de atraso, a cobrança poderá ser feita por uma assessoria jurídica nomeada pela CONTRATADA, ficando por conta do CONTRATANTE os encargos de 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor total do saldo devedor.

Parágrafo Terceiro: Poderá a CONTRATADA, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC ou SERASA), enviar para protesto, e valer-se de firma especializada para cobrança. Vencidas e não pagas duas ou mais parcelas, poderá ser o contrato rescindido e encerrada a prestação de serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido.

Parágrafo Quarto: Não está incluído no valor hora acertado deste contrato o material didático de uso próprio do aluno. É proibido o uso de cópias dos livros para os cursos do IPA Idiomas.

Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas negociadas, embora mensal, não corresponde necessariamente ao mês em curso, mas ao parcelamento do valor total concedido pela CONTRATADA.

Parágrafo Sexto: Em caso de licença de capacitação, serão dadas horas aulas complementares, conforme a solicitação de cada órgão, em sistema de monitoria online, onde o CONTRATANTE agendará previamente com a Coordenação Pedagógica, de acordo com a grade horária de professores. Nesta monitoria online, serão contemplados conteúdos extras, plantões de dúvidas, entre outros. Ocorrendo indeferimento do processo de licença capacitação, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente apresentar o indeferimento dado pelo órgão. Assim sendo, a CONTRATADA restituirá ao CONTRATANTE o valor integral investido para o curso não realizado (caso tenha sido feito algum pagamento).

III - DA VIGÊNCIA:

Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE tem o período de 07 (sete) meses corridos, a partir da data de contratação, para concluir o seu curso referente a este contrato (50 horas/aula). Após os sete meses, o curso será considerado como dado, de forma a não restar mais créditos ao CONTRATANTE e tampouco possibilidade de trancamento ou rescisão. Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE deverá usufruir do curso a que se refere o contrato, respeitando os horários escolhidos e as suas datas de início e de término, não podendo fazê-lo em qualquer outra situação sem solicitar formalmente à CONTRATADA e receber a sua autorização.

IV – DO TRANCAMENTO DE CURSO:

Parágrafo Primeiro: em caso de trancamento, a solicitação deverá ser feita formalmente, por intermédio da plataforma oficial de solicitações da CONTRATADA. Caso não aconteça dessa forma, não será considerado, e as horas/aula seguirão sendo descontadas a cada aula programada.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE tem até 07 (sete) meses para concluir a sua carga horária de aulas. Portanto, ao trancar o seu curso, deve se ater à data de retorno para que não exceda o prazo de 07 meses e perca seus créditos de aulas.

Parágrafo Terceiro: Ao solicitar o trancamento de curso, o CONTRATANTE deve informar uma provável data de retorno e dias e horários de preferência para o reingresso ao curso (respeitando a disponibilidade de horários da escola).

Parágrafo Quarto: Ao solicitar o trancamento de curso, o aluno aceita o fato de que poderá entrar em uma fila de espera, caso não haja disponibilidade imediata para o seu retorno na data escolhida. Parágrafo Quinto: O trancamento do curso não implica em trancamento de pagamento de parcelas. Parágrafo Sexto: O CONTRATANTE só poderá efetuar o trancamento de seu curso uma única vez. Caso interrompa o seu curso por uma segunda vez, não mais restará a opção de trancamento e o contrato seguirá sendo contabilizado a cada aula ministrada na turma em que se encontra o aluno, até que se esgote o crédito do CONTRATANTE.

Parágrafo Sétimo: é responsabilidade do aluno que efetuou o trancamento entrar em contato com a CONTRATADA e informar o desejo de reingressar ao curso. Vencido o prazo de trancamento, sem registro formal de reingresso por parte do aluno, não mais restará crédito ao CONTRATANTE e não caberá possibilidade de rescisão contratual.

V – DA RESCISÃO:

Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de email endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por cada hora aula ministrada, independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso até a data formal da rescisão contratual, acrescido de multa rescisória. Serão abatidos do montante correspondente à rescisão eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível restituição, mesmo em casos de rescisão anterior ao início das aulas.

Parágrafo Terceiro: A multa rescisória tem valor fixo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes, devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;

Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento. Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.

Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.

Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc.

Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.

VI – DO FORO: As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.

 

Minuta de contrato do curso VIP Class

 

As partes relacionadas na ficha de cadastro, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, cujo cumprimento se obrigam mutuamente.


O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais ao aluno CONTRATANTE, ou seu dependente, através do curso “VIP Class”.

 

I – DAS PECULIARIDADES: O curso “VIP Class” acontece em dias e horários personalizados, de acordo com as preferências do CONTRATANTE e disponibilidade da CONTRATADA, acordados e definidos no ato da matrícula do CONTRATANTE. Os dias e horários das aulas serão devidamente explicitados na ficha cadastral em anexo (o CONTRATANTE receberá a ficha cadastral por e-mail assim que concluir a sua matrícula). Uma vez estabelecidas essas condições, elas serão fixas durante todo o decorrer do curso, até a conclusão da carga horária contratada.

Parágrafo Primeiro: O contratante deverá respeitar os dias, horários e duração de aulas acordados no ato de sua matrícula. Essas informações serão enviadas ao e-mail do contratante antes do início de suas aulas. Alterações de dias e horários de aulas somente poderão ser feitas mediante prévia solicitação formal do contratante e aval da coordenação pedagógica.

Parágrafo Segundo: O curso VIP Class tem carga de 40 (quarenta) horas/aula e segue, necessariamente, o conteúdo do material didático selecionado pela CONTRATADA. A CONTRATADA não se compromete com a conclusão de conteúdos dentro da carga horária do VIP Class, mas sim com a  entrega de todas as 40 horas de aulas contratadas pelo aluno.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE tem o período máximo de 05 (cinco) meses para concluir o seu pacote de horas, a partir da data de contratação do serviço. Passados 05 meses os créditos de horas/aula se expiram.

Parágrafo Quarto: As aulas serão ministradas exclusivamente em ambiente virtual, devendo o aluno acessar a plataforma da Contratada nos dias e horários ajustados na Cláusula I. A tolerância máxima para o login do aluno e início da aula será de 10 (dez) minutos, os quais não serão necessariamente acrescidos ao final. Caso o atraso se dê por problemas de acesso à plataforma, o aluno deverá, no período de tolerância, enviar o erro registrado pelo sistema para o seguinte email: suporteonline@ipaidiomas.com.br.
Parágrafo Quinto: Para desmarcação de aulas, o contratante deverá comunicar direta e exclusivamente o Departamento Pedagógico, acessando o portal do aluno e efetuando o seu login da plataforma https://www.ipaidiomasonline.com/. O Contratante deverá observar os horários de funcionamento dos departamentos, e sua solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis. Caso o procedimento não seja observado, a Contratada se reserva ao direito de registrar a ausência e considerar a aula como ministrada, sendo que, nesta hipótese, a carga horária/dia prevista será descontada do pacote de horas contratado.

Parágrafo Sexto: O curso é individual sendo que dele participam somente aluno e professor, não sendo, portanto, permitido que outra pessoa assista às aulas sem prévia autorização da CONTRATADA.
Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE concorda previamente com eventual troca de professor, desde que as horas contratadas sejam integralmente ministradas, não sendo esses fundamentos suficientes para ensejar a rescisão contratual.

Parágrafo Oitavo: As faltas que não atenderem aos critérios estabelecidos nas Cláusulas 4ª e 5ª serão descontadas do pacote de horas do CONTRATANTE e consideradas como aulas ministradas.
Parágrafo Nono: Deverá o aluno seguir todas as regras internas e condições de comportamento explicitadas no Guia do Aluno para o bom andamento do seu curso. O não cumprimento poderá resultar em rescisão contratual por parte da contratada, mediante o aval da Direção e da Coordenação Pedagógica. Nesse caso o aluno perderá qualquer desconto oferecido e pagará por cada hora/aula ministrada durante a vigência de seu contrato, mais multa rescisória.

Parágrafo Décimo: O IPA Idiomas não fornece dados pessoais de seus contratantes, professores e colaboradores, que não tenham relação direta com o curso contratado.

Parágrafo Décimo Primeiro: Eventual solicitação de alteração do dia e/ou horário estabelecido na Cláusula I será analisada pela Coordenação Pedagógica que em caso de indisponibilidade técnica poderá recusa-la. Caso haja disponibilidade, o CONTRATANTE concorda que poderá ser incluído em lista de espera até que a CONTRATADA possa atendê-lo no novo dia/horário solicitado.

Parágrafo Décimo Segundo: O CONTRATANTE deverá ter no mínimo 6 (seis) horas de aulas por mês durante o seu curso. Caso não atinja o mínimo de horas, as horas faltantes (para atingir o mínimo de 6 horas no mês) poderão ser descontadas de seu pacote de aulas.

II – DO PAGAMENTO: O programa de ensino VIP Class custa R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e tem as suas formas de pagamento, parcelamentos e descontos descritos na ficha de cadastro em anexo.

O custo por hora/aula é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). A taxa de matrícula tem custo fixo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Parágrafo Primeiro: Havendo cancelamento de contrato, com aulas ministradas, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por cada hora aula ministrada, desde a data de início de seu curso até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de restituição, mesmo em casos de rescisão anterior ao início das aulas.

Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplência, o CONTRATANTE perderá qualquer desconto oferecido e o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33 (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, sem prejuízo dos demais encargos por ventura existentes (custas, despesas de cobranças ou cartório e honorários advocatícios). Após dois meses de atraso, a cobrança será feita por uma assessoria jurídica nomeada pela CONTRATADA, ficando por conta do CONTRATANTE os encargos de 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor total do saldo devedor.

Parágrafo Terceiro: Poderá a CONTRATADA, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC ou SERASA), enviar para protesto, e valer-se de firma especializada para cobrança. Vencidas e não pagas duas ou mais parcelas, poderá ser o contrato rescindido e encerrada a prestação de serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido.

Parágrafo Quarto: Não está incluído no valor hora acertado deste contrato o material didático de uso próprio do aluno.

Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas negociadas, embora mensal, não corresponde necessariamente ao mês em curso, mas ao parcelamento do valor total concedido pela CONTRATADA.

Parágrafo Sexto: Em caso de licença de capacitação, serão dadas horas aulas complementares, conforme a solicitação de cada órgão, em sistema de monitoria online, onde o CONTRATANTE agendará previamente com a Coordenação Pedagógica, de acordo com a grade horária de professores. Nesta monitoria online, serão contemplados conteúdos extras, plantões de dúvidas, entre outros. Ocorrendo indeferimento do processo, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente apresentar o indeferimento dado pelo órgão. Assim sendo, a CONTRATADA restituirá ao CONTRATANTE o valor integral investido para o curso não realizado (caso tenha sido feito algum pagamento).

III – DA VIGÊNCIA:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE tem o período de até 05 (cinco) meses, a partir de sua contratação, para a conclusão de seu curso “VIP Class”, já considerando eventuais períodos de trancamento. Passados 05 (cinco) meses, os créditos para aulas se esgotam e o curso é considerado “concluído”. 

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE deverá usufruir do curso a que se refere o contrato, respeitando os horários escolhidos e as datas de início e de término do mesmo, não podendo fazê-lo em qualquer outra situação sem o pedido prévio, por escrito e autorização da CONTRATADA.

IV – DO TRANCAMENTO DE CURSO:

Parágrafo Primeiro: O trancamento do curso deverá ser feito através do portal do aluno, na área de login da plataforma https://www.ipaidiomasonline.com/. Caso não aconteça dessa forma, não será considerado, e as horas/aula seguirão sendo descontadas a cada aula programada.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE tem até 05 (cinco) meses para concluir a sua carga horária de aulas. Portanto, ao trancar o seu curso, deve se ater à data de retorno para que não exceda o prazo de 05 meses e perca seus créditos de aulas.

Parágrafo Terceiro: Ao solicitar o trancamento de curso, o CONTRATANTE deve informar uma provável data de retorno e dias e horários de preferência para o reingresso ao curso (respeitando a disponibilidade de horários da escola).

Parágrafo Quarto: Ao solicitar o trancamento de curso, o aluno aceita o fato de que poderá entrar em uma fila de espera, caso não haja disponibilidade imediata para o seu retorno na data escolhida.

Parágrafo Quinto: O trancamento do curso não implica em trancamento de pagamento de parcelas.

Parágrafo Sexto: A partir da quarta desmarcação de aula no mesmo mês, o CONTRATANTE terá o seu curso trancado automaticamente, até que reorganize os seus dias e horários para aulas e informe à escola. Nesse caso, o seu professor poderá ser liberado para assumir outro compromisso de aulas e a sala virutal ficará disponível para a escola matricular outros estudantes dentro dos horários de aula do aluno.

V – DA RESCISÃO:

Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de email endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por cada hora aula ministrada, independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso até a data formal da rescisão contratual, acrescido de multa rescisória. Serão abatidos do montante correspondente à rescisão eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível restituição, mesmo em casos de rescisão anterior ao início das aulas.

Parágrafo Terceiro: A multa rescisória tem valor fixo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes, devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;

Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento.

Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.

Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.

Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc.

Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.

VI – DO FORO:

As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.

 

Minuta de contrato do curso Focus Class

 

As partes relacionadas na ficha de cadastro, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, cujo cumprimento se obrigam mutuamente.

 

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais ao aluno CONTRATANTE, ou seu dependente, através do curso “Focus Class”.

I – DAS PECULIARIDADES: O curso “Focus Class” é personalizado, de acordo com as preferências do CONTRATANTE e disponibilidade da CONTRATADA. A sua duração, material didático, carga horária, dias e horários, devem ser acordados e definidos no ato da contratação, e devidamente explicitados na ficha cadastral em anexo (o CONTRATANTE receberá a ficha cadastral por e-mail assim que concluir a sua matrícula). Uma vez estabelecidas essas condições, elas serão fixas durante todo o decorrer do curso, até a conclusão da carga horária contratada.

Parágrafo Primeiro: O contratante deverá respeitar os dias, horários e duração de aulas acordados no ato de sua matrícula. Essas informações serão enviadas ao e-mail do contratante antes do início de suas aulas. Alterações de dias e horários de aulas somente poderão ser feitas mediante prévia solicitação formal do contratante e aval da coordenação pedagógica.

Parágrafo Segundo: O curso Focus Class é oferecido em módulos de 10, 20, 30 ou 40 horas/aula. Ao selecionar o seu módulo e carga horária, o contratante decide a duração de seu curso, de acordo com a frequência de aulas estabelecida.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE tem o período máximo de 05 (cinco) meses para concluir o seu pacote de horas, a partir da data de contratação do serviço. Passados 05 meses os créditos de horas/aula se expiram.

Parágrafo Quarto: As aulas serão ministradas exclusivamente em ambiente virtual, devendo o aluno acessar a plataforma da Contratada nos dias e horários ajustados na Cláusula I. A tolerância máxima para o login do aluno e início da aula será de 10 (dez) minutos, os quais não serão necessariamente acrescidos ao final. Caso o atraso se dê por problemas de acesso à plataforma, o aluno deverá, no período de tolerância, enviar o erro registrado pelo sistema para o seguinte e-mail: suporteonline@ipaidiomas.com.br.

Parágrafo Quinto: Para desmarcação de aulas, o contratante deverá comunicar direta e exclusivamente o Departamento Pedagógico, acessando o portal do aluno e efetuando o seu login da plataforma https://www.ipaidiomasonline.com/. O Contratante deverá observar os horários de funcionamento dos departamentos, e sua solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis. Caso o procedimento não seja observado, a Contratada se reserva ao direito de registrar a ausência e considerar a aula como ministrada, sendo que, nesta hipótese, a carga horária/dia prevista será descontada do pacote de horas contratado.

Parágrafo Sexto: O curso é individual sendo que dele participam somente aluno e professor, não sendo, portanto, permitido que outra pessoa assista às aulas sem prévia autorização da CONTRATADA. Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE concorda previamente com eventual troca de professor, desde que as horas contratadas sejam integralmente ministradas, não sendo esses fundamentos suficientes para ensejar a rescisão contratual.

Parágrafo Oitavo: As faltas que não atenderem aos critérios estabelecidos nas Cláusulas 4ª e 5ª serão descontadas do pacote de horas do CONTRATANTE e consideradas como aulas ministradas.

Parágrafo Nono: Deverá o aluno seguir todas as regras internas e condições de comportamento explicitadas no Guia do Aluno para o bom andamento do seu curso. O não cumprimento poderá resultar em rescisão contratual por parte da contratada, mediante o aval da Direção e da Coordenação Pedagógica. Nesse caso o aluno perderá qualquer desconto oferecido e pagará por cada hora/aula ministrada durante a vigência de seu contrato, mais multa rescisória.

Parágrafo Décimo: O IPA Idiomas não fornece dados pessoais de seus contratantes, professores e colaboradores, que não tenham relação direta com o curso contratado.

Parágrafo Décimo Primeiro: Eventual solicitação de alteração do dia e/ou horário estabelecido na Cláusula I será analisada pela Coordenação Pedagógica que em caso de indisponibilidade técnica poderá recusa-la. Caso haja disponibilidade, o CONTRATANTE concorda que poderá ser incluído em lista de espera até que a CONTRATADA possa atendê-lo no novo dia/horário solicitado.

Parágrafo Décimo Segundo: O CONTRATANTE deverá ter no mínimo 6 (seis) horas de aulas por mês durante o seu curso. Caso não atinja o mínimo de horas, as horas faltantes (para atingir o mínimo de 6 horas no mês) poderão ser descontadas de seu pacote de aulas.

II – DO PAGAMENTO: O curso Focus Class é cobrado por hora/aula, de acordo com o pacote de horas contratado pelo aluno, podendo ser de 10, 20, 30 ou 40 horas. O custo por hora/aula é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). A taxa de matrícula tem custo fixo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). As formas de pagamento, parcelamentos e/ou descontos são devidamente descritos na ficha de cadastro, em anexo.

Parágrafo Primeiro: Havendo cancelamento de contrato, com aulas ministradas, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por cada hora aula ministrada, desde a data de início de seu curso até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de restituição, mesmo em casos de rescisão anterior ao início das aulas.

Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplência, o CONTRATANTE perderá qualquer desconto oferecido e o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33 (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, sem prejuízo dos demais encargos por ventura existentes (custas, despesas de cobranças ou cartório e honorários advocatícios). Após dois meses de atraso, a cobrança será feita por uma assessoria jurídica nomeada pela CONTRATADA, ficando por conta do CONTRATANTE os encargos de 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor total do saldo devedor.

Parágrafo Terceiro: Poderá a CONTRATADA, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC ou SERASA), enviar para protesto, e valer-se de firma especializada para cobrança. Vencidas e não pagas duas ou mais parcelas, poderá ser o contrato rescindido e encerrada a prestação de serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido. Parágrafo Quarto: Não está incluído no valor hora acertado deste contrato o material didático de uso próprio do aluno.

Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas negociadas, embora mensal, não corresponde necessariamente ao mês em curso, mas ao parcelamento do valor total concedido pela CONTRATADA. Parágrafo Sexto: Em caso de licença de capacitação, serão dadas horas aulas complementares, conforme a solicitação de cada órgão, em sistema de monitoria online, onde o CONTRATANTE agendará previamente com a Coordenação Pedagógica, de acordo com a grade horária de professores. Nesta monitoria online, serão contemplados conteúdos extras, plantões de dúvidas, entre outros. Ocorrendo indeferimento do processo, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente apresentar o indeferimento dado pelo órgão. Assim sendo, a CONTRATADA restituirá ao CONTRATANTE o valor integral investido para o curso não realizado (caso tenha sido feito algum pagamento).

III – DA VIGÊNCIA:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE tem o período de até 05 (cinco) meses, a partir de sua contratação, para a conclusão de seu curso Focus Class, já considerando eventuais períodos de trancamento. Passados 05 (meses) meses, os créditos para aulas se esgotam e o curso é considerado “concluído”.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE deverá usufruir do curso a que se refere o contrato, respeitando os horários escolhidos e as datas de início e de término do mesmo, não podendo fazê-lo em qualquer outra situação sem o pedido prévio, por escrito e autorização da CONTRATADA.

IV – DO TRANCAMENTO DE CURSO:

Parágrafo Primeiro: O trancamento do curso deverá ser feito através do portal do aluno, na área de login da plataforma https://www.ipaidiomasonline.com/. Caso não aconteça dessa forma, não será considerado, e as horas/aula seguirão sendo descontadas a cada aula programada.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE tem até 05 (cinco) meses para concluir a sua carga horária de aulas. Portanto, ao trancar o seu curso, deve se ater à data de retorno para que não exceda o prazo de 05 meses e perca seus créditos de aulas.

Parágrafo Terceiro: Ao solicitar o trancamento de curso, o CONTRATANTE deve informar uma provável data de retorno e dias e horários de preferência para o reingresso ao curso (respeitando a disponibilidade de horários da escola).

Parágrafo Quarto: Ao solicitar o trancamento de curso, o aluno aceita o fato de que poderá entrar em uma fila de espera, caso não haja disponibilidade imediata para o seu retorno na data escolhida.

Parágrafo Quinto: O trancamento do curso não implica em trancamento de pagamento de parcelas. Parágrafo Sexto: A partir da quarta desmarcação de aula no mesmo mês, o CONTRATANTE terá o seu curso trancado automaticamente, até que reorganize os seus dias e horários para aulas e informe à escola. Nesse caso, o seu professor poderá ser liberado para assumir outro compromisso de aulas e a sala virtual ficará disponível para a escola matricular outros estudantes dentro dos horários de aula do aluno.

V – DA RESCISÃO:

Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de e-mail endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por cada hora aula ministrada, independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso até a data formal da rescisão contratual, acrescido de multa rescisória. Serão abatidos do montante correspondente à rescisão eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível restituição, mesmo em casos de rescisão anterior ao início das aulas.

Parágrafo Terceiro: A multa rescisória tem valor fixo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes, devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;

Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento. Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.

Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.

Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc. Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.

VI – DO FORO: As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.

Minuta de contrato do curso IMMERSION CLASS SPLIT

 

As partes relacionadas na ficha de cadastro, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas, cujo cumprimento se obrigam mutuamente.
 

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais ao aluno CONTRATANTE, através do curso de capacitação na língua inglesa “IMMERSION CLASS SPLIT”.

 

I - DAS PECULIARIDADES:

O “IMMERSION CLASS SPLIT” é um curso de capacitação da língua inglesa para turmas online. As aulas acontecem regularmente de segunda a quinta-feira, sendo que cada aula tem duração de uma hora e dez minutos.

O programa de ensino “IMMERSION CLASS SPLIT” é composto por 35 (trinta e cinco) horas/aula ao vivo, distribuídas em 30 (trinta) dias letivos, e mais horas de atividades e conteúdos extras online, disponibilizados na plataforma de ensino da CONTRATADA. No total, considerando aulas ao vivo e atividades na plataforma online, o curso “IMMERSION CLASS SPLIT” tem duração prevista de 02 meses, podendo se estender em alguns dias em virtude de feriados, recessos e conselhos de classe no decorrer do período do curso.

Parágrafo Primeiro: para o início e andamento das aulas em turmas é necessário o mínimo de 03 alunos matriculados na classe. No caso de não haver o referido número mínimo de alunos na data prevista para início da turma ou no decorrer do curso:
A CONTRATADA poderá adiar ou suspender por uma semana (05 dias úteis) o início ou o andamento das aulas; Se mesmo após o adiamento ainda não houver o número mínimo de alunos, será oferecida a conclusão do conteúdo (não a carga horária) individualmente, ou ao pequeno grupo matriculado. A desconsideração da carga horária em detrimento do conteúdo se dá em razão da melhor otimização do tempo em aulas individuais ou em pequenos grupos, não constituindo prejuízo ao aluno. Caso não aceite, poderá o CONTRATANTE fazer o trancamento formal de sua matrícula e ingressar na próxima turma formada, ou solicitar a devolução do pagamento à CONTRATADA (caso tenha sido feito algum pagamento pelas aulas não ministradas) e o cancelamento do contrato.
Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE concorda previamente com eventual troca de professor, desde que as horas contratadas sejam integralmente ministradas, não sendo esses fundamentos suficientes para ensejar a rescisão contratual.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara estar ciente de que é necessário que acesse a plataforma de ensino online da CONTRATADA, “Portal IPA Online”, através da site https://www.ipaidiomasonline.com, para que obtenha conteúdos extras e faça atividades fundamentais para o seu aprendizado e sua aprovação no curso, como provas, listas de exercícios de reforço e aulas complementares por intermédio de videoaulas gravadas ou ao vivo.

Parágrafo Quarto: em caso de faltas o aluno poderá contratar aulas de reposição online; para tal será cobrado o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por cada aula de reposição com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos e o pagamento deverá ser realizado antes da aula, no momento do agendamento. O aluno só poderá contratar aulas de reposição com a finalidade de repor conteúdos perdidos por faltas. Não é obrigação da CONTRATADA repor aulas perdidas (faltas) gratuitamente, caso não tenham sido motivadas pela própria escola (IPA).
Parágrafo Quinto: em caso de perda de prova, será necessária a marcação de segunda chamada. A prova online substitutiva terá duração de 01 (uma) hora e será marcada mediante disponibilidade de monitor para o horário escolhido. A taxa para prova de segunda chamada é de R$ 60,00 (sessenta reais) e o pagamento deve ser realizado antes da prova, no momento do agendamento.

Parágrafo Sexto: em caso de reprovação por nota abaixo da média mínima, ou por abstenção, o aluno deverá refazer a matéria ou módulo que reprovou, por intermédio de nova contratação, não tendo opção de seguir para o conteúdo seguinte sem o aval da coordenação pedagógica.

Parágrafo Sétimo: deverá o aluno seguir todas as regras internas e condições de comportamento explicitadas no Guia do Aluno para o bom andamento do seu curso em turma. O não cumprimento poderá resultar em rescisão contratual por parte da CONTRATADA, mediante o aval da Direção e da Coordenação Pedagógica. Nesse caso, o aluno perderá qualquer desconto concedido e pagará por cada hora/aula ministrada durante a vigência de seu contrato e mais a multa rescisória.

Parágrafo Oitavo: caso o aluno ingresse em um grupo que já se iniciou, terá duas opções: pagar o valor completo do módulo “IMMERSION CLASS SPLIT” e marcar aulas de reposição individuais, sem custos extras, até recuperar o conteúdo não visto; ou pagar o valor proporcional às horas/aula que terá até o fim do curso da turma na qual se matriculou. Nesse último caso, não terá direito a aulas de reposição sem custos extras.

Parágrafo Nono: O IPA Idiomas não fornece dados pessoais de seus contratantes, professores e colaboradores, que não tenham relação direta ao curso contratado.

Parágrafo Décimo: As aulas serão ministradas exclusivamente em ambiente virtual, devendo o aluno acessar a plataforma da Contratada nos dias e horários das aulas de sua turma. A tolerância máxima para o login do aluno e início da aula será de 10 (dez) minutos, os quais não serão necessariamente acrescidos ao final. Caso o atraso se dê por problemas de acesso à plataforma, o aluno deverá, no período de tolerância, enviar o erro registrado pelo sistema para o seguinte e-mail: suporteonline@ipaidiomas.com.br.

II - DO PAGAMENTO: O programa de ensino “IMMERSION CLASS SPLIT” custa R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e tem as suas formas de pagamento, parcelamentos e descontos descritos na ficha de cadastro em anexo. A taxa de matrícula tem custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não reembolsável em caso de rescisão, e deverá ser paga no ato da aceitação do contrato de prestação de serviços.
Parágrafo Primeiro: Havendo cancelamento com aulas ministradas, será considerado, para efeito de valores a serem cobrados como aulas dadas, o preço de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.  

Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplência o aluno perderá qualquer desconto oferecido e o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 0,33 (trinta e três centésimos percentuais) ao dia, sem prejuízo dos demais encargos por ventura existentes (custas, despesas de cobranças ou cartório e honorários advocatícios). Após dois meses de atraso, a cobrança poderá ser feita por uma assessoria jurídica nomeada pela CONTRATADA, ficando por conta do CONTRATANTE os encargos de 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor total do saldo devedor.
Parágrafo Terceiro: Poderá a CONTRATADA, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do CONTRATANTE em banco de dados cadastrais (SPC ou SERASA), enviar para protesto, e valer-se de firma especializada para cobrança. Vencidas e não pagas duas ou mais parcelas, poderá ser o contrato rescindido e encerrada a prestação de serviços educacionais, independente da exigibilidade do débito vencido.
Parágrafo Quarto: Não está incluído no valor hora acertado deste contrato o material didático de uso próprio do aluno. É proibido o uso de cópias dos livros nas dependências do IPA Idiomas.
Parágrafo Quinto: O fracionamento do valor principal em parcelas não se confunde com mensalidades, de modo que, em caso de impossibilidade de manutenção das aulas, por qualquer razão, persistirá o dever de cumprir o pagamento da forma pactuada.

Parágrafo Sexto: Em caso de licença de capacitação, serão dadas horas aulas diárias, conforme a solicitação de cada órgão, no sistema de conteúdos, atividades e monitorias online, via “Portal IPA Online”, de acordo com a grade horária de aulas e professores em sua plataforma. Nesta monitoria, serão contemplados conteúdos extras, plantão de dúvidas e outros. Ocorrendo indeferimento do processo de licença de capacitação, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente apresentar o indeferimento dado pelo órgão. Assim sendo, a CONTRATADA restituirá ao CONTRATANTE o valor investido para o curso não feito (caso tenha sido feito algum pagamento).
III - DA VIGÊNCIA:
Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE tem o período de 03 (três) meses corridos, a partir da sua primeira aula assistida, para concluir o seu curso referente a este contrato (35 horas/aula). Após os três meses, o curso será considerado como dado, de forma a não restar mais créditos ao CONTRATANTE e tampouco possibilidade de trancamento ou rescisão.

Parágrafo Segundo: em caso de trancamento, a solicitação deverá ser feita formalmente, por intermédio da plataforma oficial de solicitações da CONTRATADA. Caso não aconteça dessa forma, não será considerado, e as horas/aula seguirão sendo descontadas a cada aula programada; a sua duração deverá ser combinada com a CONTRATADA, porém respeitando o prazo máximo total de 01 mês. O CONTRATANTE poderá trancar o seu curso por no máximo 01 (uma) vez. Caso interrompa o seu curso por uma segunda vez, não mais restará a opção de trancamento e o contrato seguirá sendo contabilizado a cada aula ministrada na turma em que se encontra o aluno, até que se esgote o crédito do CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro: é responsabilidade do aluno que efetuou o trancamento entrar em contato com a coordenação pedagógica do IPA Online e informar o desejo de reingresso ou de renovar o seu trancamento. Vencido o prazo de trancamento, sem registro formal de reingresso ou renovação de trancamento por parte do aluno, não mais restará crédito ao CONTRATANTE e não caberá possibilidade de rescisão contratual.
Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE deverá usufruir do curso a que se refere o contrato, respeitando os horários escolhidos e as suas datas de início e término, não podendo fazê-lo em qualquer outra situação sem o pedido ou aviso prévio por escrito à CONTRATADA e a sua anuência.

Parágrafo Quinto: o trancamento do curso não implica na suspensão de pagamento.

IV - DA RESCISÃO:

Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de email endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto, por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.

Parágrafo Terceiro: A multa rescisória tem valor fixo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes e devem estar devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços, ou e-mail.

V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;

Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento.

Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.

Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.

Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.

Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc.

Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.

VI – DO FORO:

As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.